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ITCBio
Transparência Pública & Integridade

Governança, Atos Oficiais e Transparência

Consolidamos os documentos constitutivos, decretos de qualificação como Organização Social e convênios técnico-financeiros que fundamentam nossa segurança jurídica perante órgãos de controle e financiadores.

Estatuto & Natureza Jurídica

Organização Social (OS) de Direito Privado Sem Fins Lucrativos

Habilitada a celebrar contratos de gestão, termos de parceria e convênios de fomento com a administração pública estadual e municipal para o fomento de ciência, tecnologia e cadeias produtivas.

Decreto Principal PE nº 46.128 100% Regular & Vigente

Atos Oficiais e Convênios Registrados

Metadados completos, ementas e autoridade expedidora dos 6 atos normativos estruturantes.

Qualificação Jurídica Vigente
Decreto Estadual • 2018

Qualificação do ITCBio como Organização Social (OS) Estadual

Autoridade: Governo do Estado de Pernambuco

Qualifica o Instituto Tecnológico das Cadeias Biossustentáveis (ITCBio) como Organização Social de direito privado no âmbito do Estado de Pernambuco para a área de desenvolvimento tecnológico e sustentabilidade.

Decreto nº 46.128 Solicitar Cópia
Qualificação Jurídica Vigente
Decreto Municipal • 2019

Qualificação como Organização Social Municipal

Autoridade: Prefeitura Municipal de Igarassu

Reconhecimento institucional do ITCBio como OS para atuação e suporte no território do litoral norte pernambucano e polo bioeconômico.

Decreto Municipal de Igarassu Solicitar Cópia
Atos Normativos Vigente
Portaria Oficial • 2021

Aprovação de Plano de Trabalho e Normas Operacionais

Autoridade: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI-PE)

Define diretrizes normativas para execução de atividades de P&D em consonância com a Lei Estadual de Organizações Sociais.

Portaria nº 52 Solicitar Cópia
Atos Normativos Vigente
Portaria Oficial • 2022

Diretrizes de Monitoramento Ambiental e Cadeias Verdes

Autoridade: Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS-PE)

Estabelece critérios de integridade ambiental e parâmetros técnicos para projetos apoiados no Semiárido e Zona da Mata.

Portaria nº 54 Solicitar Cópia
Convênios & Parcerias Em Execução
Convênio de Cooperação • 2023

Apoio Estruturante ao BIOMEL PE e Apicultura Sustentável

Autoridade: Banco do Nordeste do Brasil (BNB)

Termo de cooperação técnico-financeira para execução do programa estadual de bioeconomia apícola e capacitações de produtores rurais.

Convênio BNB nº 2023/041 Solicitar Cópia
Convênios & Parcerias Em Execução
Convênio de PD&I • 2024

Pesquisa Aplicada em Biotecnologia e Insumos Naturais

Autoridade: FACEPE / SECTI

Fomento a projetos de inovação tecnológica, concessão de bolsas de pesquisa e desenvolvimento de ensaios laboratoriais avançados.

Convênio FACEPE / ITCBio Solicitar Cópia