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ITCBio

Atos de Governança

Repositório unificado de atos constitutivos, decretos de qualificação como Organização Social (OS), portarias ministeriais e convênios técnico-financeiros que fundamentam nossa segurança jurídica e idoneidade perante órgãos de controle e financiadores.

Organização Social Qualificada (PE nº 46.128)
8 Atos Oficiais Indexados
Estatuto Social & Código de Ética Vigentes
Habilitação Jurídica & Governança de Terceiro Setor

Organização Social (OS) Sem Fins Lucrativos

O ITCBio é qualificado como Organização Social pelo Governo do Estado de Pernambuco e pelo Município de Igarassu. Essa prerrogativa legal permite a celebração direta de contratos de gestão, termos de colaboração e convênios para execução de políticas públicas em biotecnologia, transição ecológica e inovação territorial.

Qualificação PE Dec. 46.128 100% Regular
Qualificação Mun. Igarassu Vigente

Repositório Oficial de Atos & Instrumentos Jurídicos

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Institucional Vigente
Estatuto & Institucional • 2024

Estatuto Social do Instituto Tecnológico das Cadeias Biossustentáveis (ITCBio)

Assembleia Geral / Conselho de Administração

Documento fundacional e constitutivo que rege a organização jurídica, finalidades científicas, estrutura de governança, conselhos deliberativos e fiscal do ITCBio como pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos.

Estatuto Social Consolidado Solicitar Cópia
Decretos OS Vigente
Decreto Estadual • 2018

Qualificação do ITCBio como Organização Social (OS) Estadual

Governo do Estado de Pernambuco

Qualifica o Instituto Tecnológico das Cadeias Biossustentáveis (ITCBio) como Organização Social de direito privado no âmbito do Estado de Pernambuco para a área de desenvolvimento tecnológico e sustentabilidade.

Decreto nº 46.128/2018 Baixar Arquivo
Decretos OS Vigente
Decreto Municipal • 2019

Qualificação como Organização Social Municipal

Prefeitura Municipal de Igarassu

Reconhecimento institucional e qualificação do ITCBio como Organização Social no município de Igarassu para atuação e suporte no polo bioeconômico do Litoral Norte.

Decreto Municipal de Igarassu Baixar Arquivo
Convênios & Parcerias Em Execução
Convênio & Parceria • 2023

Apoio Estruturante ao BIOMEL PE e Apicultura Sustentável

Banco do Nordeste do Brasil (BNB)

Termo de cooperação técnico-financeira para execução do programa estadual de bioeconomia apícola e capacitações de produtores rurais.

Convênio BNB nº 2023/041 Baixar Arquivo
Convênios & Parcerias Em Execução
Convênio & Parceria • 2024

Pesquisa Aplicada em Biotecnologia e Insumos Naturais

FACEPE / SECTI

Fomento a projetos de inovação tecnológica, concessão de bolsas de pesquisa e desenvolvimento de ensaios laboratoriais avançados.

Convênio FACEPE / ITCBio Baixar Arquivo
Portarias Vigente
Portaria Oficial • 2026

Nomeação de Assessoria da Presidência do ITCBio

Presidência do ITCBio

Nomeação oficial de Rogério Mendes para o quadro de Assessoria da Presidência do Instituto Tecnológico das Cadeias Biossustentáveis.

Portaria nº 54/2026 Baixar Arquivo
Portarias Concluído
Portaria Oficial • 2026

Exoneração a Pedido - Diretoria Administrativa e Financeira

Presidência do ITCBio

Ato administrativo oficial referente à exoneração a pedido da Diretoria Administrativa e Financeira do ITCBio.

Portaria nº 52/2026 Baixar Arquivo
Portarias Vigente
Portaria Oficial • 2023

Nomeação Institucional de Membro de Governança

Presidência do ITCBio

Portaria oficial de designação e nomeação para funções operacionais e administrativas na governança institucional do ITCBio.

Portaria nº 30 Baixar Arquivo
Atendimento Institucional

Demanda por Atos Constitutivos ou Cópias Autenticadas?

Para solicitações formais de cópia do Estatuto Social, certidões de regularidade ou atas de assembleia, envie sua demanda diretamente à Diretoria de Governança do ITCBio.

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